Poderes Executivo e Legislativo juntam força e solicitam permanência da vinculação da cidade Itapororoca-PB a Comarca de Mamanguape.

Na tarde dessa quarta-feira (16), uma comitiva envolvendo a representante do poder Executivo Elissandra Brito, o vice-prefeito  Dr. Walisson Dionísio, e os Parlamentares Mirins  Jailson Fernandes, Neuza Madruga, Val do Curralinho, Rodrigo Carvalho e Altamir Meireles solicitaram o apoio da OAB-PB a respeito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), que aprovou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e extinguiu zonas eleitorais de nove municípios paraibanos e rezoneou outras dentre elas a cidade de Itapororoca-PB.

Com o rezoneamento, Itapororoca-PB que era da jurisdição de Mamanguape-PB, foi transferida para a Comarca de Jacaraú, distante cerca de 70 km da sede do nosso município.  A Prefeita Elissandra Brito justifica que de maneira concreta e direta a cidade de Itapororoca-PB sai em total prejuízo perante tal decisão que não foi comunicada e discutida previamente com as autoridades constituídas municipais.

Na oportunidade foi solicitado o apoio da OAB não apenas pelo município de Itapororoca-PB , mas também por todos outros que se sentem prejudicados por tal remanejamento de suas Zonas Eleitorais.

O presidente Paulo Maia, por sua vez, garantiu apoio a Itapororoca e a todos os municípios paraibanos e anunciou que a OAB-PB irá mover ações judiciais para impedir a extinção e redefinição de zonas eleitoras. Segundo ele, a decisão dos órgãos eleitorais foi adotada sem nenhuma discussão com a comunidade jurídica, municípios e a sociedade em geral.

“A medida, feita a toque de caixa, sem observância de critérios de participação democrática das cidades atingidas pelo rezoneamento afetou milhares de pessoa, dificultando o acesso do cidadão à Justiça. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, promoverá ações concretas, indo as vias judiciais para reverter esse infeliz quadro provocado pelo rezonemaento eleitoral, como o fará em relação à tentativa de fechamento de comarcas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba”, afirmou.

Fonte: Ascom (Assessoria de Comunicação) , OAB.