Finanças
Atribuições:
A Secretaria de Finanças tem por finalidade a gestão dos recursos monetários municipais, tendo as funções de arrecadar tributos, controlar as entradas de repasses de outros entes políticos, executar os pagamentos dos dispêndios
públicos e manter o planejamento de contas.
À Secretaria de Finanças compete:
I. Assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças;
II. acompanhar as normas de aplicação do fundo de contas;
III. Manter articulação com órgãos fazendários, Estaduais, Federais e entidades de direito público e privado, com melhoria do desempenho econômico e fiscal;
IV. Inscrever e cadastrar os contribuintes bem como oriental os mesmos;
V. Executar o lançamento, a arrecadação e a fiscalização dos tributos devidos ao Município;
VI. Fiscalizar as atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços irregulares no Município;
VII. Exercer o controle das atividades relativas aos lançamentos contábeis;
VIII. Adotar todas as providências necessárias ao pagamento das despesas;
IX. Realizar o registro das dotações orçamentárias e o controle da liquidação de empenhos da despesa pública;
X. Realizar os empenhos das contas a pagar e a respectiva anulação quando necessário;
XI. Organizar o Plano de Contas do Município, em consonância com as normas de finanças e contabilidade públicas;
XII. Catalogar os Decretos relativos à abertura de créditos, que, uma vez compondo-se com as Leis, dirijam-se à administração financeira;
XIII. Arrecadar os tributos da competência municipal, através da cobrança de taxas e impostos;
XIV. Manter atualizado o cadastro dos contribuintes e o banco de dados da base tributária do Município;
XV. Desempenhar outras atribuições afins e correlatas à área que lhe sejam cometidas.
Como nos localizar
Endereço: Rua Frei Damião de Bonzzano, 7 - Centro
Telefone:
Horário de Atendimento: 8:00 às 18:00
Secretário - VALDECI JOÃO DA SILVA