A Comissão Permanente para Elaboração e Acompanhamento de
Processos Seletivos da Secretaria Municipal de Educação, constituída através da Portaria
nº 028/2025, de 02 de janeiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei
Municipal Nº 366/2013, divulga:
